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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:49
LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:35
A tutela penal da flora como instrumento de proteção dos recursos hídricos
crimes contra a flora, ao terem como objeto material as coberturas vegetais, também desempenham outra importante função: Resguardar os recursos hídricos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:36
Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental
Reis (RJ), local interditado para a atividade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:52
Municípios Capixabas e os desdobramentos financeiros da relação econômica com recursos oriundos de royalties de petróleo
A base econômica capixaba foi revolucionada com o descobrimento de petróleo na região norte, em terras que faziam divisa com a Bahia. Desde então, petróleo e gás natural se tornaram ícones da economia regional. Em 2007, é anunciada a exploração petrolífera na camada pré-sal dos poços do Bloco BC-60, em Presidente Kennedy e, por consequência, o município começa a fazer parte dos municípios contemplados com o recebimento de royalties provindos desta prática. No entanto, não necessariamente a arrecadação resulta em melhorias para a população local, seja por falhas nas posturas das administrações públicas responsáveis pela distribuição das receitas petrolíferas, ou por normas legislativas descontextualizadas. Pretende-se, portanto, analisar a trajetória da exploração de petróleo no Espírito Santo, de maneira cronológica, considerando a postura das autoridades políticas na aquisição e a distribuição dos royalties, a dimensão da participação popular neste processo e o impacto no cotidiano dos moradores da região de Presidente Kennedy.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:20
Saúde: recursos especiais suspensos
O desembargador suspendeu a tramitação dos REs que tratam dos pedidos de restituição de valores descontados dos servidores estaduais como contribuição para assistência à saúde
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Indenização. Dano moral. Serviço hospitalar. Erro na ministração de medicamento.
Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:24
Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo
participação no resultado da exploração desses recursos em seu território, a sistemática de pagamento das compensações deve ser disciplinada por lei federal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:30
Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes
Proagro só isenta o produtor dos pagamentos relativos ao crédito rural quando houver prejuízo decorrente de fenômenos naturais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:24
Penal. Recursos especiais.
Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:20
Recursos de revista.
Indenização por dumping social. Condenação de ofício.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
Sistema de recursos
Fernanda Silva Tose é mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:05
Recursos ordinários. Dissídio coletivo. Sindimina.
Representação de empregados de empresas terceirizadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Entidade filantrópica. Penhora. Recursos financeiros.
Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho, eis que não evidenciado interesse público a ser protegido.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:17
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
Recursos ordinários e extraordinários: diferenças
Roberto da Silva Freitas, Servidor e instrutor interno do Superior Tribunal de Justiça. Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 13:30